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Programa Mais Professores: DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Resumo: Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores e Pé-de-Meia Licenciaturas.

A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de janeiro, decreto que institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores, cuja finalidade é promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil. Entre as ações do Programa está a instituição da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas, com o objetivo de fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura de estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025- SEMESB.ABAMES

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 15/01/2025 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo

PORTARIA CAPES Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Resumo: Regulamento Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas.

A Capes publicou no Diário Oficial, de 16 de janeiro, portaria que dispõe sobre o regulamento Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas, estabelecendo valores, critérios de elegibilidade e condicionalidades para o recebimento da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 16/01/2025 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 38
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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