Nota de Esclarecimento sobre declarações em torno dos cursos de Medicina – SEMESP

O Semesp vem a público esclarecer as recentes polêmicas em torno dos cursos de Medicina no Brasil, decorrentes das declarações da Conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ludhmila Hajjar. A expansão dos cursos de Medicina é um tema de grande relevância, que exige uma análise criteriosa e baseada em dados concretos.

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um período de intensa judicialização na abertura de cursos de Medicina, impulsionado pela moratória imposta pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2018 e 2023, por meio da Portaria nº 328/2018. Essa medida bloqueou novos cursos por cinco anos sem estabelecer critérios objetivos e transparentes, resultando em diversas ações judiciais por parte de instituições que buscavam garantir seu direito de oferecer formação médica. Essa judicialização não decorreu de práticas irregulares, mas sim da busca por um ambiente regulatório justo e coerente com as necessidades do setor.

É fundamental esclarecer que recorrer à Justiça é um direito garantido às instituições, sobretudo quando regras são impostas de maneira arbitrária, impedindo ou retardando o seguimento adequado de processos administrativos. O Semesp não compactua com práticas ilegais e defende que todos os processos de abertura de cursos superiores ocorram com total transparência e em conformidade com as normas vigentes. Assim, é essencial que eventuais denúncias sejam investigadas com objetividade, evitando generalizações que possam prejudicar instituições sérias e comprometidas com a qualidade do ensino.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do chamamento público como critério para a autorização de novos cursos de Medicina, trouxe certa segurança jurídica ao setor, mas também reforçou a necessidade de aperfeiçoamento e melhorias do processo regulatório. O Semesp defende que essa regulação deve ser baseada em critérios claros e técnicos, alinhados ao interesse público e à qualidade da formação, sem impor restrições desproporcionais à iniciativa privada, que tem um papel essencial na educação superior do país. Novos cursos de Medicina bem avaliados conforme as diretrizes da Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), em que o INEP verifica rigorosamente a garantia do padrão de qualidade, com avaliações in loco, e também submetidos ao Conselho Nacional de Saúde, não podem ser retardados, de modo a contribuir para a saúde pública do país.

A institucionalidade do Conselho Nacional de Educação (CNE) deve ser preservada como órgão responsável por estabelecer diretrizes para o ensino superior. Sua atuação precisa ser pautada pela independência técnica e pelo equilíbrio entre regulação e incentivo ao crescimento do setor, assegurando que as políticas públicas sejam formuladas de maneira transparente e participativa.

Os dados da 15ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, produzido pelo Instituto Semesp, demonstram a relevância da rede privada na educação superior. Em 2023, a rede privada foi responsável por 79,3% das matrículas, demonstrando seu papel crucial na democratização do ensino. Entre 2013 e 2023, o número de alunos na rede privada cresceu 46,7%, enquanto a rede pública registrou um crescimento modesto de 7,1%. Esse avanço reflete a importância das instituições privadas na absorção da demanda reprimida por educação superior, especialmente em cursos de alta complexidade, como Medicina.

Mesmo com essa expansão, a taxa de escolarização líquida no Brasil ainda é baixa: apenas 19,9% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior. Em 2023, apenas 4,41 milhões de brasileiros nessa faixa etária estavam na educação superior, reforçando a urgência de ampliar o acesso a vagas de qualidade.

O Brasil enfrenta um déficit significativo na relação médicos por habitante em comparação a outros países. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2023, o Brasil contava com apenas 23,57 médicos para cada 10 mil habitantes, ocupando a 79ª posição entre 197 países e o 10º lugar entre 20 países da América Latina. Esse número é muito inferior ao de nações com sistemas de saúde universais semelhantes ao SUS, como a Dinamarca, que contava, em 2021, com 72,35 médicos por 10 mil habitantes. Portanto, a ampliação de cursos e vagas de Medicina é essencial para suprir a carência de profissionais e melhorar o acesso da população à saúde de qualidade.

O Semesp considera inadequada a estratégia de simplesmente restringir a formação de novos médicos, tornando o ensino mais caro e comprometendo a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal limitação impede que um maior número de profissionais esteja disponível em menor tempo para atender às crescentes demandas da população. É essencial adotar um sistema de avaliação rigoroso e supervisionado, em vez de simplesmente restringir a oferta.

Diante dessas discussões, o Semesp reforça a necessidade de um debate responsável e embasado em evidências, posicionando-se contra generalizações que prejudiquem instituições sérias. O futuro da saúde no Brasil depende de um esforço conjunto, pautado no diálogo, na colaboração e no respeito mútuo.

O Semesp reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino superior, a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, defendendo um ambiente favorável à expansão sustentável da formação médica no país.