PORTARIA MEC Nº 371, DE 8 DE MAIO DE 2025

MEC prorroga novamente prazo de publicação do Marco Regulatório EAD, agora até 9 de junho de 2025.

Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.

https://www.semesb.com.br/wp-content/uploads/2025/05/PORTARIA-MEC-No-371-DE-8-DE-MAIO-DE-2025.pdfPORTARIA MEC Nº 371, DE 8 DE MAIO DE 2025