Programa de Residência Profissional Agrícola

Agora em junho de 2022 foi publicado a PORTARIA MAPA Nº 446, que altera a Portaria nº 193, de 16 de junho de 2020 (Clique aqui e acesse a portaria), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui o Programa de Residência Profissional Agrícola destinado a qualificar jovens estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins.

Com a PORTARIA MAPA Nº 446 a Portaria nº 193, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º As normas operacionais do Programa de Residência Profissional Agrícola serão definidas em manual próprio, a ser editado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.” (NR)

“Art. 9º-A A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo poderá transferir e delegar as competências executivas de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 1º a outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ACESSE AQUI A PORTARIA MAPA Nº446, DE 13 DE JUNHO DE 2022[…]