TST suspende processos trabalhistas sobre normas coletivas

Decisão do TST desta quinta-feira (10) suspendeu o julgamento de todos os processos em tramitação na corte que contestem a validade de normas coletivas que restrinjam ou eliminem direitos trabalhistas garantidos em lei.

O entendimento segue uma determinação de julho do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado pela constituição.

Caberá ao STF decidir sobre um dos princípios estabelecidos pela reforma trabalhista de 2017, a prevalência do negociado sobre o legislado – ou seja, se negociações coletivas têm domínio superior ao da lei.

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