PORTARIA Nº 706, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PORTARIA Nº 706, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 contém os indicadores e as metas intermediarias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para os exercícios de 2023 e 2024.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 187, de 01 de janeiro de 2023, da Casa da Civil da Presidência da República, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e
considerando a relevância do fortalecimento da governança e da gestão estratégica orientada para o alcance de resultados institucionais; considerando o monitoramento sistemático e contínuo da atuação individual do servidor e institucional do FNDE nos termos do Decreto nº 7.133/2010 e da Portaria MEC nº1.073/2010; e considerando a necessidade de transparência e alinhamento das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade educacional resolve:
